Responsabilidades e Devoluções

RESPONSABILIDADES E DEVOLUÇÕES

Os produtos comercializados pela loja online alojada no website www.rigortrab.pt estão em total conformidade com a legislação em vigor em Portugal. A loja online alojada no website www.rigortrab.pt compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, com alterações pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador

A loja online alojada no website www.rigortrab.pt recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde a encomenda é entregue. O Utilizador/Cliente tem a responsabilidade de verificar, junto das autoridades competentes locais, as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados. Pode consultar quais os Direitos e Deveres do Consumidor Online em Portugal através da documentação disponível em http://www.consumidor.pt

O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.

Não utilizar identidades falsas. 

Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas. 

O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à loja online alojada no website www.rigortrab.pt 

A loja online alojada no website www.rigortrab.pt não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente, aquando da sua encomenda.

Realização de uma encomenda na nossa loja

Validar uma encomenda pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela loja online alojada no website www.rigortrab.pt servem como prova do conjunto de transações efetuadas entre a loja online alojada no website www.rigortrab.pt e cada Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis ao Cliente. Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar a encomenda. Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, Paypal, e Cartão de Crédito), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a loja online alojada no website www.rigortrab.pt não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda. A loja online alojada no website www.rigortrab.pt apenas processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma ser contabilizados os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Em caso de rutura de stock, a loja online alojada no website www.rigortrab.pt verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, pelo que o Cliente será depois contactado para receber esta informação. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo para satisfazer a expectativa ou necessidade do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso. Qualquer atraso em relação à data estimada de entrega não confere direito a uma indemnização.

Garantia dos produtos

Todos os produtos comercializados pela loja online alojada no website www.rigortrab.pt têm uma garantia de conformidade de 2 anos contra defeitos de fabrico. Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o serviço Apoio ao Cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado). Iremos enviar-lhe uma Guia de Devolução que deverá imprimir e enviar juntamente com a sua encomenda. Este procedimento é obrigatório e imprescindível para podermos identificar que o produto lhe pertence depois de o recebermos. Caso envie o produto sem a Guia de Transporte perderá o direito a ativar a garantia, pois não conseguiremos identificar que esse produto era seu. Após o contacto para solicitar a ativação da garantia agendaremos com uma transportadora a recolha do produto avariado. Aquando da chegada do produto o mesmo será verificado. Caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, será enviado um produto novo. Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização ou que a anomalia não está coberta pela Garantia entraremos em contacto com o Cliente para averiguar se o mesmo pretende adquirir um novo produto ou proceder à reparação do danificado.

Devoluções

Existem 2 tipos de devoluções, sendo ambos válidos nos 14 dias definidos por Lei:

Devolução por não conformidade do produto – Caso o produto tenha chegado com algum defeito de fabrico ao cliente. Neste caso agendamos uma recolha através de uma  transpordadora, sem qualquer custo para o cliente. 

Devolução por vontade do cliente – Caso o cliente pretenda devolver o artigo que comprou sem este apresentar nenhum defeito de fabrico poderá fazê-lo, desde que o produto nos seja entregue no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo foi entregue ao cliente. O cliente é responsável por enviar o produto e custos desse mesmo envio.

Condições para ambos os casos de devolução:

O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por catálogo. É obrigatório ser emitida uma Nota de Crédito que deve ser assinada e devolvida pelo cliente.

Formas de Devolução:

Se o pagamento foi por Paypal ou cartão de crédito devolvemos o montante pago através da mesma via. Caso o pagamento seja por Transferência ou envio à cobrança a devolução será efetuada por transferência bancária.

Tempo para devolução:

O Artigo 4º do Decreto Lei nº 84/2008 de 21 de Maio indica que o prazo máximo para se proceder à devolução é de 30 dias. O nosso prazo normal é de 7 dias úteis. As devoluções são processadas uma vez por semana, todas as 2ª feiras (caso seja feriado passa para o dia útil seguinte).

Trocas

Nos termos legais aplicáveis, a loja online alojada no website www.rigortrab.pt possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 14 dias a partir da sua receção. O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por catálogo. Para dar início ao processo de Troca o Cliente deverá obrigatoriamente entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente por e-mail antes de proceder à devolução Caso se trate de uma Troca por artigos diferentes os produtos devem ser enviados juntamente com a Nota de Crédito devidamente assinada. Esta Nota de Crédito é emitida e enviada ao Cliente por email após este contactar a nossa equipa por email solicitando a Devolução do(s) produto(s). Será enviada nova factura com o novo produto. No caso de troca por um produto igual esta condição não é necessária. Os custos de transporte relativos à troca (salvo produtos abrangidos pela garantia) são da responsabilidade do comprador.

MUITO IMPORTANTE: Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações. As trocas e devoluções só são válidas caso os produtos estejam nas seguintes condições:

Restituição dos artigos em estado novo tal e qual como foram entregues e com embalagem original (salvo Garantias).

Todos os artigos terão de ser sempre devolvidos devidamente selados e com a embalagem intacta de forma a serem vendidos novamente como artigos novos. Todos os artigos enviados ao cliente são novos, não enviamos artigos usados (salvo Garantias).

Não aceitamos Trocas de artigos que já tenham sido usados e que apresentem qualquer marca de uso (salvo Garantias). 

Artigos que impliquem montagens e que com as mesmas fiquem marcas de uso não são aceites para Troca (salvo Garantias). 

Cancelamentos/ reembolsos não se aplicam a bens personalizados ou mercadorias perecíveis. 

Caso o cliente pretenda ser reembolsado informamos que: 

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível será efetuado por transferência bancária. 

As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente. 

O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos. 

A loja online alojada no website www.rigortrab.pt reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.

COMO ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO

Caso tenha comentários ou perguntas pode-nos enviar um e-mail para geral@rigortrab.pt Também pode contactar-nos por telefone: 249408729 ou 925289083 ou no seguinte endereço: Av. Marquês de Pombal, 593, 2380-017 Alcanena.

Data da última atualização: 01/09/2021